Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Em cumprimento do Artigo 18.º da Lei 144/2105, informa-se que, para a resolução alternativa de litígios, o consumidor deve contactar a nossa empresa através do mail help@sailorhempire.com, a entidade competente de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) da sua área ou usar a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr.

Sendo este site de vendas online, é da competência do Centro da Arbitragem de Conflitos de Consumo correspondente ao domicílio do consumidor.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

1. CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Tel.: (+351) 213 847 484; E-mail: cniacc@unl.pt

Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt